| Projeto: |
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PL 73 06/03/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-73/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0073-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0073-2012
ver documento Cplp0073-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.628 de 20/09/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DOS POVOS LATINO-AMERICANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DOS POVOS LATINO AMERICANOS / EVENTOS / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0426-2012
ver documento Educ0678-2012
ver documento Fin1369-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/03/2012 | Encaminhado em 08/03/2012 | | PESQUISA | Recebido em 08/03/2012 | Encaminhado em 20/03/2012 | | CCJ | Recebido em 20/03/2012 | Encaminhado em 13/04/2012 | | EDUC | Recebido em 14/04/2012 | Encaminhado em 25/05/2012 | | FIN | Recebido em 28/05/2012 | Encaminhado em 31/08/2012 | | SGP23 | Recebido em 31/08/2012 | Encaminhado em 26/09/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 01/10/2012 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 20/05/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 31/08/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3103/2012 de 12/09/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/09/2012 atraves do(a) Of. ATL. 84/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 482/2012
Oficio CMSP 3207/2012 de 21/09/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/09/2012. Motivo: PROMULGADO |